A perda do cargo de servidores públicos:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUJB aplicada no concurso MPE RJ (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q234420•
Direito Administrativo•
FUJB•
MPE RJ•
Promotor de Justiça

A perda do cargo de servidores públicos:

não pode resultar de avaliação periódica de desempenho, relativa às funções do cargo;

impõe que a Administração instaure processo administrativo, não sendo, contudo, exigida defesa técnica por advogado;

resulta de sentença judicial transitada em julgado, desde que tenha havido prévio processo administrativo;

aplica-se também a empregados de sociedades de economia mista e empresas públicas;

deve decorrer de processo administrativo, com apuração preliminar por meio de sindicância.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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