ID: 234434• Direito Tributário• Obrigação Tributária• MPE MS• MPE MS• Promotor de Justiça Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante: ✂️A)a capacidade civil das pessoas naturais;✂️B)não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis;✂️C)não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens;✂️D)ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária;✂️E)estar a pessoa jurídica constituída regularmente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro