1Q234434 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante: ✂️ a) a capacidade civil das pessoas naturais; ✂️ b) não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis; ✂️ c) não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens; ✂️ d) ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária; ✂️ e) estar a pessoa jurídica constituída regularmente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro