Questões Direito Internacional Tratados

No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria...

Responda: No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a...


Q234437 | Direito Internacional, Tratados, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

No ordenamento jurídico interno brasileiro, tratado internacional acerca de matéria tributária celebrado entre a República Federativa do Brasil e outro Estado da sociedade internacional passa a vigorar na data

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