Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:

Gabarito: b)
O princípio do poluidor-pagador é um dos fundamentos do direito ambiental e está expressamente previsto na legislação brasileira. Este princípio impõe ao poluidor a obrigação de arcar com os custos decorrentes dos danos ambientais que causar, visando a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente.

A alternativa a) é incorreta porque o princípio do poluidor-pagador encontra fundamento na Constituição Federal, especificamente no artigo 225, parágrafo 3º, que estabelece que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.

A alternativa c) está errada porque o princípio do poluidor-pagador não se confunde com o princípio do usuário-pagador. O princípio do usuário-pagador diz respeito à cobrança pelo uso de recursos naturais, enquanto o princípio do poluidor-pagador está relacionado à responsabilidade por danos ambientais causados.

A alternativa d) é incorreta, pois o princípio do poluidor-pagador não é apenas implícito, mas está explicitamente mencionado em leis.

A alternativa e) confunde os princípios do poluidor-pagador e do usuário-pagador, sendo, portanto, incorreta.