Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta: A) Na infração bagatelar imprópria a tipicidade formal e a tipicidade material se fazem presentes, contudo, em momento posterior à prática do fato típico, constata-se que a aplicação concreta da pena se torna desnecessária. B) A pena de prestação de serviços à comunidade será regredida em pena privativa de liberdade quando o condenado praticar falta grave. C) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição D) a permissão de saída independe de autorização judicial.

B) A pena de prestação de serviços à comunidade será regredida em pena privativa de liberdade quando o condenado praticar falta grave.

Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:

Quanto à aplicação e ao cumprimento da pena, aponte a alternativa incorreta:

✂️ a) Na infração bagatelar imprópria a tipicidade formal e a tipicidade material se fazem presentes, contudo, em momento posterior à prática do fato típico, constata-se que a aplicação concreta da pena se torna desnecessária.
✂️ b) A pena de prestação de serviços à comunidade será regredida em pena privativa de liberdade quando o condenado praticar falta grave.
✂️ c) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos continuará a beneficiar-se com a remição
✂️ d) a permissão de saída independe de autorização judicial.