Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) é a correta:
a) A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são realmente atributos do poder de polícia. Isso significa que a administração pública pode escolher como agir dentro dos limites da lei (discricionariedade), pode executar suas decisões diretamente sem precisar recorrer ao Judiciário (autoexecutoriedade) e pode usar a força para garantir o cumprimento das normas (coercibilidade).
b) Errado, porque o poder de polícia não é exclusivo da administração direta da União, Estados e Distrito Federal. Municípios também exercem poder de polícia, por exemplo, por meio das guardas municipais e órgãos municipais de fiscalização.
c) Incorreto, pois o poder de polícia pode ser exercido tanto de forma preventiva quanto repressiva. Além disso, o controle dos atos administrativos não é feito pelas polícias judiciárias, mas sim pelo Poder Judiciário e pelos órgãos de controle administrativo.
d) Errado, porque as sanções administrativas podem prescrever, ou seja, têm prazo para serem aplicadas, e podem ser objeto de penhora ou outras formas de oneração, dependendo do caso.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor define o poder de polícia administrativo.
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra a) é a correta:
a) A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade são realmente atributos do poder de polícia. Isso significa que a administração pública pode escolher como agir dentro dos limites da lei (discricionariedade), pode executar suas decisões diretamente sem precisar recorrer ao Judiciário (autoexecutoriedade) e pode usar a força para garantir o cumprimento das normas (coercibilidade).
b) Errado, porque o poder de polícia não é exclusivo da administração direta da União, Estados e Distrito Federal. Municípios também exercem poder de polícia, por exemplo, por meio das guardas municipais e órgãos municipais de fiscalização.
c) Incorreto, pois o poder de polícia pode ser exercido tanto de forma preventiva quanto repressiva. Além disso, o controle dos atos administrativos não é feito pelas polícias judiciárias, mas sim pelo Poder Judiciário e pelos órgãos de controle administrativo.
d) Errado, porque as sanções administrativas podem prescrever, ou seja, têm prazo para serem aplicadas, e podem ser objeto de penhora ou outras formas de oneração, dependendo do caso.
e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor define o poder de polícia administrativo.