O Ministério Público, quando promove a ação penal pública, age como par...

O Ministério Público, quando promove a ação penal pública, age como parte formal na relação jurídica processual, ao mesmo tempo em que mantém o dever de fiscalizar a correta aplicação da lei....

Q234632 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça

O Ministério Público, quando promove a ação penal pública, age como parte formal na relação jurídica processual, ao mesmo tempo em que mantém o dever de fiscalizar a correta aplicação da lei. No que tange à objetividade da intervenção do Ministério Público no processo penal, assinale o item incorreto:

a) O Membro do Ministério Público pode arguir nulidade de ato praticado sem observância de formalidade que somente interessa à parte contrária.
b) O Código de Processo Penal admite a legitimidade do Ministério Público para ajuizar Revisão Criminal em favor de condenado.
c) Aplicam-se ao Membro do Ministério Público as mesmas causas de suspeição e de impedimento dos Juízes.
d) O órgão do Ministério Público oficia na ação penal privada como custos legis, cabendo-lhe precipuamente zelar pela observância do princípio da indivisibilidade.
e) O Ministério Público tem legitimidade para apelar contra a sentença condenatória que deixa de fixar valor mínimo para a reparação do dano causado pela infração penal.

Questões sobre Sujeitos do processo do juiz

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Q251595 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 2a • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito dos auxiliares da justiça, considere:

I. As partes poderão intervir na nomeação de peritos, indicando nomes para o exercício dessa função.

II. Não poderão ser peritos os que tiverem prestado depoimento no processo.

III. Não poderão ser peritos os que tiverem opinado anteriormente sobre o objeto da perícia.

IV. Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

Está correto o que consta SOMENTE em
- a) II e IV.
- b) I, II e IV.
- c) I e III.
- d) II, III e IV.
- e) II e III.
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Q172363 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • DPE SP • Defensor Público
O defensor público, ao tomar conhecimento de que o réu, preso pelo processo, sofreu tortura nos termos da Lei nº 9.455/97, por agente público, deverá
- a) representar ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo crime contra a autoridade culpada.
- b) representar à Corregedoria dos Presídios, de acordo com o local da prisão do réu.
- c) peticionar à Corte Interamericana de Direitos Humanos invocando a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984).
- d) representar, desde logo, ao juiz do processo.
- e) promover ação penal privada.
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Q138107 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes
- a) se tiver funcionado no processo seu parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como autoridade policial.
- b) quando seu cônjuge for diretamente interessado no feito.
- c) se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
- d) quando estiver funcionado no processo como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
- e) se ele próprio houver servido como testemunha no processo.
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Q136721 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
Dentre os auxiliares da justiça, inclui-se o
- a) perito.
- b) Juiz.
- c) Promotor de Justiça.
- d) advogado do réu.
- e) assistente do Ministério Público.
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Q923192 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.
- a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
- b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
- c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
- d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.
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Q235398 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
De conformidade com a disciplina do Código de Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O processo penal deverá ser suspenso no prazo máximo de cento e oitenta dias para solução de questão prejudicial no juízo cível.
- b) A exceção de litispendência somente poderá ser oposta em relação ao fato principal que tiver sido objeto da sentença.
- c) A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.
- d) Os veículos automotores utilizados na prática de crime de roubo, que foram objeto de busca e apreensão, podem ser confiscados no curso do processo.
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Q254112 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
A respeito do acusado e seu defensor é correto afirmar:
- a) Se o réu for advogado, não poderá defender a si próprio, nem defender co-réu no mesmo processo.
- b) Se o acusado estiver ausente ou foragido poderá ser processado e julgado sem defensor.
- c) Se tiver sido nomeado defensor pelo juiz não poderá o acusado constituir outro advogado de sua confiança.
- d) O juiz pode nomear o mesmo defensor para dois ou mais acusados no mesmo processo, ainda que sejam conflitantes as respectivas defesas.
- e) A constituição de defensor independe de instrumento de mandato se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório judicial.
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Q137997 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
No que se refere aos assistentes, é certo que
- a) caberá ao juiz decidir acerca da realização das provas propostas pelo assistente, independentemente da oitiva do Ministério Público.
- b) a eles não será permitido arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público.
- c) do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.
- d) o Ministério Público não será ouvido sobre a admissão do assistente.
- e) o assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar.
9

Q252978 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • FCC • TRF 1a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O acusado NÃO
- a) é o sujeito passivo da pretensão punitiva.
- b) é parte na relação processual.
- c) será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) terá direito a defensor se estiver ausente ou foragido.
- e) tem o direito de permanecer calado, cumprindo-lhe prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo juiz.
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Q117303 • Direito Processual Penal • Sujeitos do processo do juiz • CESPE CEBRASPE • EMBASA • Analista de Saneamento Advogado
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Acerca do direito penal e processual penal, considerando a
legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência do STF e do
STJ, julgue os itens que se seguem.

A outorga constitucional de funções de polícia judiciária à instituição policial não impede nem exclui a possibilidade de o Ministério Público, que é o dominus litis, determinar a abertura de inquéritos policiais, requisitar esclarecimentos e diligências investigatórias, estar presente e acompanhar, junto a órgãos e agentes policiais, quaisquer atos de investigação penal, mesmo aqueles sob regime de sigilo, sem prejuízo de outras medidas que lhe pareçam indispensáveis à formação da sua opinio delicti.
- a) Certo
- b) Errado

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