No que concerne à ACP, assinale a opção correta. A) Se o MP atuar como parte na ACP, será dispensável a sua intimação para oficiar como fiscal da lei no processo. B) A antecipação de tutela, na ACP, não pode ser deferida sem a prévia justificação ou manifestação da outra parte. C) Constitui procedimento da ACP a realização de audiência de conciliação. D) Qualquer pessoa que causar dano ou impedir o exercício de direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos poderá figurar no polo passivo da ACP. E) A ACP constitui instrumento adequado para deduzir pretensão de índole tributária.

D) Qualquer pessoa que causar dano ou impedir o exercício de direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos poderá figurar no polo passivo da ACP.

Questões Direitos Difusos e Coletivos Ação Civil Pública

No que concerne à ACP, assinale a opção correta.

Responda: No que concerne à ACP, assinale a opção correta.

1Q234663 | Direitos Difusos e Coletivos, Ação Civil Pública, Promotor de Justiça, MPE PI, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ACP, assinale a opção correta.

✂️ a) Se o MP atuar como parte na ACP, será dispensável a sua intimação para oficiar como fiscal da lei no processo.
✂️ b) A antecipação de tutela, na ACP, não pode ser deferida sem a prévia justificação ou manifestação da outra parte.
✂️ c) Constitui procedimento da ACP a realização de audiência de conciliação.
✂️ d) Qualquer pessoa que causar dano ou impedir o exercício de direitos difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos poderá figurar no polo passivo da ACP.
✂️ e) A ACP constitui instrumento adequado para deduzir pretensão de índole tributária.