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Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

Q234667 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça

Assinale a resposta incorreta.

O juiz não pode na sentença:

a) Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.
b) Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.
c) Reconhecer agravante não alegada.
d) Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.
e) Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.

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Questões sobre Atos judiciais decisões interlocutórias

1

Q924377 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
Com relação à sentença condenatória envolvendo crime ambiental,
- a) deverá o juiz obrigatoriamente fixar o valor mínimo da reparação do dano.
- b) deverá o juiz, somente quando possível, fixar o valor mínimo da reparação do dano.
- c) não deverá o juiz fixar o valor da reparação do dano, a ser discutida no juízo cível.
- d) deverá o juiz, após proferi-la, enviar os autos ao perito para estimar o valor da reparação.
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2

Q924361 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Segundo o CPP, não faz coisa julgada no cível a sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em
- a) estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.
- b) estado de necessidade.
- c) legítima defesa.
- d) estrito cumprimento de dever legal.
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3

Q924078 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
A doutrina denomina de sentença penal absolutória imprópria aquela em que o juiz absolve:
- a) Sumariamente em processo do tribunal do júri;
- b) Aplicando medida de segurança;
- c) Por insuficiência de prova;
- d) Pelo fato ser atípico.
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4

Q923221 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Em relação à sentença penal condenatória, marque a alternativa CORRETA:
- a) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, independentemente do resultado, baixará o processo para que haja prévia manifestação da defesa ou do Ministério Público;
- b) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para que haja manifestação da defesa apenas se, em conseqüência, tiver que aplicar pena mais grave;
- c) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia uma nova definição jurídica diversa da que ali consta, baixará o processo para manifestação da defesa caso a nova definição do fato decorrer de elementar provada nos autos, embora não contida na denúncia, que leve à aplicação de pena mais grave;
- d) Se no momento de proferir a sentença, o juiz reconhecer a possibilidade de ser dada ao fato delituoso descrito na denúncia definição jurídica diversa da que ali consta, não terá que baixar o processo para manifestação da defesa ou do Ministério Público, ainda que, em conseqüência, tenha que aplicar pena mais grave.
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5

Q922869 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando:
- a) julgam diversos acusados;
- b) proferidas pelo Tribunal do Júri;
- c) proferidas pelas Câmaras dos Tribunais;
- d) julgam diversos fatos conexos.
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6

Q922405 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • VUNESP • OAB • Primeira Fase OAB
A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é
- a) nula.
- b) válida.
- c) anulável.
- d) inexistente.
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7

Q922380 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
- a) A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.
- b) A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.
- c) Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.
- d) A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.
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8

Q234391 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
A decisão que reconhece a exceção de coisa julgada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, denomina-se
- a) absolvição da instância.
- b) cessação da instância.
- c) substituição da instância.
- d) prejudicial de mérito.
- e) disjunção processual.
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9

Q231161 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
No aspecto criminal, as sentenças são chamadas de subjetivamente plúrimas quando
- a) julgam diversos acusados.
- b) proferidas por tribunal do júri.
- c) proferidas por câmaras de tribunais.
- d) incorporam as alegações das partes.
- e) julgam diversos fatos conexos.
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10

Q230468 • Direito Processual Penal • Atos judiciais decisões interlocutórias • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar indícios da existência de causa excludente da ilicitude do fato.
- a) Certo
- b) Errado
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Assinale a resposta incorreta. O juiz não pode na sentença:

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