Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exce...

Responda: Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:

Em relação aos princípios fundamentais do direito ambiental, é correto afirmar, exceto:

a) O princípio poluidor-pagador assenta-se na vocação redistributiva do direito ambiental, não possuindo nenhum caráter preventivo, pois, limita-se a compensar os danos causados durante o processo produtivo.
b) O princípio da precaução encontra-se inscrito, expressamente, na legislação brasileira.
c) O princípio da participação comunitária pressupõe o direito de informação, sendo exemplo concreto da aplicação deste princípio a obrigatoriedade legal da realização de audiência pública no processo de licenciamento ambiental que demande a realização de EIA/RIMA.
d) O princípio da natureza pública da proteção ambiental decorre da previsão legal que considera o meio ambiente como um valor a ser protegido para fruição humana coletiva.