A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta. A) A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo. B) A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação. C) O nascimento da obrigação tributária para o contribuinte ocorre com a distribuição da competência tributária disciplinada na CF. D) O Poder Legislativo local é que possui a capacidade tributária. E) O Poder Executivo local é que possui a competência tributária.

B) A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação.

Questões Direito Tributário Competência Tributária

A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com...

Responda: A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

1Q234755 | Direito Tributário, Competência Tributária, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPE

A lei estadual estabelece os critérios para cobrança de tributos em conformidade com as diretrizes constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo.
✂️ b) A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da Federação.
✂️ c) O nascimento da obrigação tributária para o contribuinte ocorre com a distribuição da competência tributária disciplinada na CF.
✂️ d) O Poder Legislativo local é que possui a capacidade tributária.
✂️ e) O Poder Executivo local é que possui a competência tributária.