1Q234756 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta a respeito da obrigação tributária. ✂️ a) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador. ✂️ b) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador ou em decorrência da legislação tributária. ✂️ c) A obrigação tributária nasce com a publicação da lei instituidora do tributo. ✂️ d) A obrigação principal refere-se ao pagamento de tributo, mas não de uma penalidade pecuniária. ✂️ e) Inscrever-se no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) antes de iniciar a atividade econômica é uma obrigação acessória. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro