Questões Direitos Difusos e Coletivos Idoso

Uma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hosp...

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Q234774 | Direitos Difusos e Coletivos, Idoso, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Uma médica, ao atender um senhor com 84 anos de idade, no pronto-socorro de um hospital público, observou uma série de ferimentos e hematomas espalhados pelo corpo do idoso, o que a fez suspeitar de que este vinha sendo vítima de maustratos.

Nessa situação hipotética, a médica deverá

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Nessa situação, a médica deverá comunicar obrigatoriamente a suspeita de maus-tratos a qualquer um dos órgãos legalmente indicados para recebê-la, como o Ministério Público (MP), a autoridade policial, os conselhos municipal ou estadual do idoso, ou ainda o Conselho Nacional do Idoso.

Isso está de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, que estabelece a proteção integral às pessoas idosas e determina que qualquer suspeita de maus-tratos deve ser comunicada aos órgãos competentes para que as devidas providências sejam tomadas em defesa do idoso.
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