Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à auto...

Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade compe...

Q234783 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FUNIVERSA • MPE GO • Psicólogo

Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade competente, de acordo com o que é delimitado pela citada lei,

a) direcionar ao Poder Executivo as demandas de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.
b) trabalhar junto ao Poder Legislativo para que ações que visem evitar abusos sejam regulamentadas.
c) zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos.
d) promover a capacitação de recursos para o atendimento de idosos.
e) promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso.

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Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cabe à justiça, como autoridade competente, zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. Isso significa que a justiça tem o dever de garantir que as leis que protegem os idosos sejam cumpridas, agindo para prevenir qualquer tipo de violação dos direitos dessa parcela da população.

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Questões sobre Psicologia Jurídica

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Q151579 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Psicologia
Os métodos alternativos de resolução de conflitos empregam a negociação como instrumento primeiro e natural para solucionar os conflitos. Ao recorrer ao diálogo, o que se tenta é atender
- a) às necessidades conscientes de um dos envolvidos na arbitragem.
- b) ao reclamo de uma parte em relação à outra.
- c) às necessidades imediatas de um processo judicial.
- d) aos quesitos de uma sentença judicial.
- e) ao pedido do juiz de pacificação do vínculo e de se chegar a uma conciliação.
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Q150324 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Psicologia
O mediador pode assumir vários papéis para ajudar as partes na resolução de disputas, entre eles o de agente de realidade, ou seja, ele
- a) pode assumir certa responsabilidade ou culpa por uma decisão impopular que as partes, apesar de tudo, estejam dispostas a aceitar.
- b) ajuda a elaboração de um acordo razoável e viável e questiona e desafia as partes que têm objetivos radicais e não-realistas.
- c) toma a iniciativa de prosseguir as negociações por meio de sugestões processuais ou fundamentais.
- d) proporciona assistência às partes e as vincula a especialistas e a recursos externos (ex: advogados, especialistas técnicos) que podem capacitá-los a aumentar as opções aceitáveis de acordo.
- e) instrui os negociadores iniciantes, inexperientes ou despreparados no processo de barganha.
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Q147839 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Psicologia
A mediação, como método de resolução de conflitos, não visa pura e simplesmente ao acordo, mas a atingir a satisfação
- a) dos interesses e das necessidades dos envolvidos no conflito.
- b) na resolução de controvérsias, referentes a direitos na arbitragem, sendo que um terceiro recebe poderes de uma convenção arbitral para decidir pelas partes.
- c) entre as partes que se comprometem a levar os conflitos decorrentes do contrato à arbitragem.
- d) das partes, em uma única reunião de conciliação, não sendo necessário dispender muito tempo para investigar toda a complexidade do contrato relacional em questão.
- e) das partes, de modo rígido, pois não requer o conhecimento da interrelação das partes em conflito.
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Q149987 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Psicologia
A sociedade disciplinar se sustenta num sistema de regras e sanções que é aplicado aos que desviam da norma. O hospital psiquiátrico e a prisão são partes de um mesmo modelo de sociedade que formam uma rede institucional que tem como função controlar o tempo e os corpos dos indivíduos. Pode-se atribuir esse entendimento a
- a) Michel Foucault.
- b) Sigmund Freud.
- c) Arminda Aberastury.
- d) Melanie Klein.
- e) Françoise Dolto.
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Q240009 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FUNDEP • TJ MG • Psicólogo Judicial
O abuso sexual de crianças e adolescentes é fenômeno que tem crescido em número de denúncias e constitui um campo contemporâneo de prática do psicólogo, tanto na clínica particular quanto nas instituições que prestam serviços de avaliação e acompanhamento de vítimas e nos Tribunais de Justiça em processos judiciais de variados tipos.

Em relação à atuação do psicólogo na verificação da veracidade do abuso sexual e seus efeitos, assinale a afirmativa INCORRETA.
- a) Uma das técnicas utilizadas pelos psicólogos para verificar a veracidade de um caso de abuso sexual é chamada de entrevista de revelação, na qual o psicólogo tenta conseguir da criança um relato sobre o fato que o auxilie a confirmar ou não o abuso.
- b) Não é importante para o psicólogo entrevistar o acusado de ter praticado o abuso sexual, pois o mais importante é a consideração da palavra da criança e do adolescente, desde que respeitados seu grau de desenvolvimento e discernimento.
- c) Em termos psicológicos, as principais dificuldades para constatar o abuso sexual de uma criança, quando não há evidências físicas ou fisiológicas que o acompanhem, relacionam-se ao fato de que não há padrão de comportamento e emoções específicas que ocorram em todas ou quase todas as crianças abusadas e tampouco indicadores seguros que revelem a ausência de abuso.
- d) Um dos principais problemas enfrentados pelo psicólogo que atua em questões familiares é que muitas acusações de abuso sexual são falsas e se relacionam com conflitos familiares oriundos, muitas vezes, de processos de separação conjugal litigiosos e de regulamentação de visitas.
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Q187577 • Psicologia Jurídica • Psicologia Jurídica • FCC • DPE SP • Agente de Defensoria Psicólogo
As mudanças sociais e as transformações das normas legais tem trazido diferentes demandas ao psicólogo que trabalha na área jurídica. Outro fator que contribuiu para o aumento da demanda de avaliações psicológicas na esfera jurídica pode ser atribuído
- a) à grande pressão exercida pelos sindicatos.
- b) ao número crescente de ações envolvendo questões trabalhistas.
- c) à desorganização da área de cuidados sociais dentro das instituições.
- d) à judicialização dos conflitos interpessoais.
- e) à insuficiência de assistentes sociais atuando na esfera pública.
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Q237529 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FUNIVERSA • MPE GO • Psicólogo
O adolescente N., de 13 anos de idade, é apreendido após tentativa de roubo a uma padaria. Na entrevista com o psicólogo, N. conta que lhe dá prazer tirar as coisas das outras pessoas e que muitas vezes só consegue ficar feliz roubando ou quebrando coisas (orelhões, bancos de praça, pontos de ônibus, por exemplo). Esse comportamento é recorrente, e N. já foi apreendido 9 vezes nos últimos 6 meses. Relatórios anteriores, feitos por psicólogos e por psiquiatras, apontam corretamente para o diagnóstico de transtorno de
- a) personalidade antissocial.
- b) conduta.
- c) personalidade histriônica.
- d) personalidade esquizoide.
- e) personalidade depressiva.
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Q154392 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FCC • TRT 18a Região • Analista Judiciário Psicologia
A mediação é um dos vários métodos chamados de alter- nativos para a resolução de conflito, constituindo-se em opção ao sistema tradicional de justiça. Uma característica marcante dos métodos alternativos de resolução de conflitos é o emprego da negociação. Existem alguns recursos à disposição dos mediadores. A técnica de enquadrar ou contextualizar diretamente o problema em outro âmbito, que pode ser mais ou menos amplo ou apenas diferente, dependendo das circunstâncias, é denominada de
- a) conotação positiva.
- b) reenquadramento.
- c) reformulação ou ressignificação.
- d) pautas técnicas.
- e) formas de questionamento.
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Q239189 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FUNDEP • TJ MG • Psicólogo Judicial
Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS
- a) apenas as afirmativas I e II.
- b) apenas as afirmativas I e III.
- c) apenas as afirmativas II e III.
- d) todas as afirmativas.
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Q155137 • Psicologia • Psicologia Jurídica • FCC • TJ AP • Analista Judiciário Psicologia
No conceito de perícia de forma genérica inclui-se
- a) o exame de material que pode gerar dados de anamnese mais aprofundados.
- b) o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por especialistas na matéria que lhe é submetida.
- c) o exame de indivíduos ou situações que estejam dentro de um enquadramento clínico.
- d) a avaliação psicológica nos moldes conhecidos como grupos focais que gerarão informações para o delineamento de perfis.
- e) o estudo de perfis psicológicos que indicarão as possibilidades profissionais de indivíduos ou grupos.

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