Letícia Cunha
EQUIPE
16/01/2025 • 06:08
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cabe à justiça, como autoridade competente, zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. Isso significa que a justiça tem o dever de garantir que as leis que protegem os idosos sejam cumpridas, agindo para prevenir qualquer tipo de violação dos direitos dessa parcela da população.
De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cabe à justiça, como autoridade competente, zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. Isso significa que a justiça tem o dever de garantir que as leis que protegem os idosos sejam cumpridas, agindo para prevenir qualquer tipo de violação dos direitos dessa parcela da população.