Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade competente, de acordo com o que é delimitado pela citada lei,
Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade...
Questão de Psicologia da banca FUNIVERSA aplicada no concurso MPE GO (2010). Confira a resolução completa abaixo: