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Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade com...
Responda: Segundo a Lei n.º 8.842/1994, todo cidadão tem o dever de denunciar à autoridade competente qualquer forma de negligência ou de desrespeito ao idoso. Assim, cabe à justiça, como autoridade compe...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cabe à justiça, como autoridade competente, zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. Isso significa que a justiça tem o dever de garantir que as leis que protegem os idosos sejam cumpridas, agindo para prevenir qualquer tipo de violação dos direitos dessa parcela da população.
De acordo com a Lei n.º 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cabe à justiça, como autoridade competente, zelar pela aplicação das normas sobre o idoso, determinando ações para evitar abusos e lesões a seus direitos. Isso significa que a justiça tem o dever de garantir que as leis que protegem os idosos sejam cumpridas, agindo para prevenir qualquer tipo de violação dos direitos dessa parcela da população.
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