1Q234801 | Direitos Difusos e Coletivos, Ministério Público, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGO Ministério Público atuará como substituto processual nas seguintes situações, EXCETO, ✂️ a) nas ações coletivas de um modo geral. ✂️ b) nas ações de adoção, quando for do interesse do incapaz. ✂️ c) em defesa dos interesses e direitos do idoso em situação de risco. ✂️ d) para adoção das medidas protetivas de urgência que visem coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro