Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA: A) A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé. B) Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos. C) A carta testemunhável não terá efeito suspensivo. D) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo. E) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena.

B) Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos.

Questões Direito Processual Penal

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a a...

Responda: Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q234825 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BA

Acerca dos recursos e ações autônomas de impugnação no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo a hipótese de má-fé.
✂️ b) Segundo o Código de Processo Penal, será admitida a revisão criminal quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos supostamente falsos.
✂️ c) A carta testemunhável não terá efeito suspensivo.
✂️ d) No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.
✂️ e) De acordo com o Supremo Tribunal Federal, não é possível em habeas corpus a reapreciação dos critérios subjetivos considerados pelo magistrado para a dosimetria da pena.