Assinale a afirmação correta. A) Ao relaxar o flagrante, por vício material ou formal, o juiz pode substituir a prisão cautelar pela liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento. B) O deferimento da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento constitui faculdade do juiz, que, em seu prudente arbítrio, pode negá-la, mesmo quando a manutenção da prisão em flagrante não se mostre necessária. C) O descumprimento injustificado da obrigação de comparecer aos atos do processo importa na revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão em flagrante. D) O juiz pode prescindir da audiência do Ministério Público para conceder a liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento. E) A revogação da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento independe de fato novo.

C) O descumprimento injustificado da obrigação de comparecer aos atos do processo importa na revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão em flagrante.

Questões Direito Processual Penal Liberdade provisória e relaxamento de prisão

Assinale a afirmação correta.

Responda: Assinale a afirmação correta.

1Q234848 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Assinale a afirmação correta.

✂️ a) Ao relaxar o flagrante, por vício material ou formal, o juiz pode substituir a prisão cautelar pela liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento.
✂️ b) O deferimento da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento constitui faculdade do juiz, que, em seu prudente arbítrio, pode negá-la, mesmo quando a manutenção da prisão em flagrante não se mostre necessária.
✂️ c) O descumprimento injustificado da obrigação de comparecer aos atos do processo importa na revogação da liberdade provisória e restabelecimento da prisão em flagrante.
✂️ d) O juiz pode prescindir da audiência do Ministério Público para conceder a liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento.
✂️ e) A revogação da liberdade provisória mediante a obrigação de comparecimento independe de fato novo.