Em relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto: A) A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusula pecunia non olet . B) O princípio da igualdade tributária recebe também a denominação de princípio da proibição dos privilégios odiosos. C) Com base no princípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria lícita, por exemplo, a cobrança de tributo de proprietário de bem imóvel localizado ilegalmente em área de preservação ambiental. D) Caso o negócio jurídico tenha sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário, não haverá obrigação de restituição do tributo quando o mesmo negócio já tiver produzido os seus efeitos.

A) A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusula pecunia non olet .

Em relação ao princípio da isonomia tributária, inform...

Em relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto:

✂️ a) A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusula pecunia non olet.
✂️ b) O princípio da igualdade tributária recebe também a denominação de princípio da proibição dos privilégios odiosos.
✂️ c) Com base no princípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria lícita, por exemplo, a cobrança de tributo de proprietário de bem imóvel localizado ilegalmente em área de preservação ambiental.
✂️ d) Caso o negócio jurídico tenha sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário, não haverá obrigação de restituição do tributo quando o mesmo negócio já tiver produzido os seus efeitos.