Assinale a afirmação correta: A) Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa. B) Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública. C) A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas. D) Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa. E) Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.

D) Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

Assinale a afirmação correta:

Responda: Assinale a afirmação correta:

1Q234894 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Assinale a afirmação correta:

✂️ a) Apenas o agente público é considerado sujeito ativo perante a lei de improbidade administrativa.
✂️ b) Para fins da lei de improbidade administrativa, agente público é todo aquele que exerce, apenas em caráter de permanência e com remuneração, função em empresa pública.
✂️ c) A vitaliciedade impede a aplicação das sanções previstas na lei improbidade administrativa ao Conselheiro do Tribunal de Contas.
✂️ d) Os agentes políticos, os servidores públicos, os militares e os particulares que colaboram espontaneamente com o Poder Público podem praticar atos de improbidade administrativa.
✂️ e) Nem todas as categorias de servidores públicos podem se enquadrar como sujeito ativo da improbidade administrativa.