Q234925 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • FCC • MPE AP • Promotor de Justiça Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que a) não se processa pedido de habeas corpus apócrifo, se não acatada determinação de regularização. ✂️ b) da decisão que concede ordem de habeas corpus, proferida pelos Tribunais dos Estados, cabe recurso ordinário constitucional para o Superior Tribunal de Justiça. ✂️ c) promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus. ✂️ d) assistente de acusação pode intervir no pedido de habeas corpus interposto em favor do acusado. ✂️ e) da decisão de juízo de primeiro grau que denega habeas corpus cabe apelação. ✂️ Resolver Analisando...