Questões Direito Agrário Reforma Agrária

A identificação da propriedade como produtiva, de maneira a impedir sua desapropriaç...

Responda: A identificação da propriedade como produtiva, de maneira a impedir sua desapropriação para fins de reforma agrária, se dará se a propriedade atingir grau de eficiência na exploração igual ou su...


Q234950 | Direito Agrário, Reforma Agrária, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da regulamentação dos dispositivos constitucionais
relativos à reforma agrária, julgue os itens que se seguem.

A identificação da propriedade como produtiva, de maneira a impedir sua desapropriação para fins de reforma agrária, se dará se a propriedade atingir grau de eficiência na exploração igual ou superior a 80%, calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.

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