A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta. A) Constitui função típica do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, exceto os referentes às terras indígenas por elas tradicionalmente habitadas. B) O cargo de chefe do MP estadual e o de chefe do MP junto ao tribunal de contas do estado poderão ser acumulados pelo procurador-geral de justiça. C) O MP pode, nos processos administrativos de sua competência, expedir notificações e requisitar informações e documentos indispensáveis para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva. D) O MP Eleitoral integra o rol dos órgãos do MP, definido pela CF. E) Os membros do MP Militar que atuam na justiça militar de primeira instância integram a estrutura do MP estadual.

C) O MP pode, nos processos administrativos de sua competência, expedir notificações e requisitar informações e documentos indispensáveis para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

Questões Legislação do Ministério Público Lei n8625

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, as...

Responda: A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

1Q234951 | Legislação do Ministério Público, Lei n8625, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPE

A respeito da constituição do MP, de suas funções e das atribuições de seus membros, assinale a opção correta.

✂️ a) Constitui função típica do MP defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, exceto os referentes às terras indígenas por elas tradicionalmente habitadas.
✂️ b) O cargo de chefe do MP estadual e o de chefe do MP junto ao tribunal de contas do estado poderão ser acumulados pelo procurador-geral de justiça.
✂️ c) O MP pode, nos processos administrativos de sua competência, expedir notificações e requisitar informações e documentos indispensáveis para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.
✂️ d) O MP Eleitoral integra o rol dos órgãos do MP, definido pela CF.
✂️ e) Os membros do MP Militar que atuam na justiça militar de primeira instância integram a estrutura do MP estadual.