A CEB Distribuição contratou com condomínio residencial no Distrito Federal o fornecimento de energia elétrica, em que não havia instalação de linhas de transmissão e distribuição, acertando que seria fornecida quantidade pré-fixada de energia. Feitas as instalações, o condomínio passou a consumir menos energia do que o previamente contratado, mas, por força de cláusula contratual, pagava pelo montante previsto. Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta. A) O Distrito Federal só poderá apurar e cobrar o ICMS sobre a energia elétrica do efetivo consumo, não cabendo a cobrança sobre o valor contratado e pago. B) O tributo incidente na operação é o ISSQN, uma vez que se trata de prestação de serviço. C) Estando a energia elétrica à disposição do consumidor, esta constitui o fato gerador do imposto, sendo o valor contratado sua base de cálculo. D) O tributo pode ser exigido pelas instalações das linhas de transmissão e distribuição. E) Tratando-se de serviço público essencial, a tributação deve ser efetivada por meio de taxa.

A) O Distrito Federal só poderá apurar e cobrar o ICMS sobre a energia elétrica do efetivo consumo, não cabendo a cobrança sobre o valor contratado e pago.

Questões Direito Tributário

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1Q23496 | Direito Tributário, Advogado, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, FUNIVERSA

A CEB Distribuição contratou com condomínio residencial no Distrito Federal o fornecimento de energia elétrica, em que não havia instalação de linhas de transmissão e distribuição, acertando que seria fornecida quantidade pré-fixada de energia. Feitas as instalações, o condomínio passou a consumir menos energia do que o previamente contratado, mas, por força de cláusula contratual, pagava pelo montante previsto.

Em face dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Distrito Federal só poderá apurar e cobrar o ICMS sobre a energia elétrica do efetivo consumo, não cabendo a cobrança sobre o valor contratado e pago.
✂️ b) O tributo incidente na operação é o ISSQN, uma vez que se trata de prestação de serviço.
✂️ c) Estando a energia elétrica à disposição do consumidor, esta constitui o fato gerador do imposto, sendo o valor contratado sua base de cálculo.
✂️ d) O tributo pode ser exigido pelas instalações das linhas de transmissão e distribuição.
✂️ e) Tratando-se de serviço público essencial, a tributação deve ser efetivada por meio de taxa.