Adalberto, desejando dividir gleba de terra em terreno de veredas situado à beira de um córrego natural, desmatou a área e promoveu o arruamento e a venda dos 10 lotes existentes. Em seguida, entrou com pedido na prefeitura do município para aprovação do referido loteamento. Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei do Parcelamento do Solo e do Código Florestal, assinale a opção correta. A) Adalberto poderia ter desmatado a referida área, mas só poderia ter vendido os lotes após a aprovação do projeto urbanístico. B) Somente após a aprovação do referido loteamento pelo município, os alvarás de construção poderiam se emitidos, lote a lote. C) Adalberto pode ser responsabilizado criminalmente por delito de parcelamento irregular do solo. D) O referido loteamento pode ser aprovado pela prefeitura. E) As pessoas que compraram os lotes no referido loteamento podem construir sobre o solo de veredas, desde que respeitada a área de preservação permanente.

C) Adalberto pode ser responsabilizado criminalmente por delito de parcelamento irregular do solo.

Adalberto, desejando dividir gleba de terra em terreno de veredas situado à beira d...

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1Q235006 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE AM, CESPE CEBRASPE

Adalberto, desejando dividir gleba de terra em terreno de veredas situado à beira de um córrego natural, desmatou a área e promoveu o arruamento e a venda dos 10 lotes existentes. Em seguida, entrou com pedido na prefeitura do município para aprovação do referido loteamento.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei do Parcelamento do Solo e do Código Florestal, assinale a opção correta.

✂️ a) Adalberto poderia ter desmatado a referida área, mas só poderia ter vendido os lotes após a aprovação do projeto urbanístico.
✂️ b) Somente após a aprovação do referido loteamento pelo município, os alvarás de construção poderiam se emitidos, lote a lote.
✂️ c) Adalberto pode ser responsabilizado criminalmente por delito de parcelamento irregular do solo.
✂️ d) O referido loteamento pode ser aprovado pela prefeitura.
✂️ e) As pessoas que compraram os lotes no referido loteamento podem construir sobre o solo de veredas, desde que respeitada a área de preservação permanente.