Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
No tocante às autorizações de saída, pode-se assegurar que
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Por webson magno em 31/12/1969 21:00:00
letra:D
art. 122 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I - visita a família;
II - frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do segundo grau ou superior, na comarca do juízo da execução;
Ill - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
art. 122 da Lei de Execução Penal, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos:
I - visita a família;
II - frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do segundo grau ou superior, na comarca do juízo da execução;
Ill - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.
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