No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que A) nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição. B) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. C) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido D) o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva. E) a intimação da sentença será feita ao réu, pes- soalmente, se estiver preso.

C) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido

Questões Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada

No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que

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1Q235090 | Direito Processual Penal, Sentença e Coisa Julgada, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

No que diz respeito à sentença, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.
✂️ b) o juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
✂️ c) o juiz, ao proferir sentença condenatória, fixará valor máximo para reparação dos danos causados pela infração, considerados os prejuízos sofridos pelo ofendido
✂️ d) o juiz, ao proferir sentença condenatória, decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção de prisão preventiva.
✂️ e) a intimação da sentença será feita ao réu, pes- soalmente, se estiver preso.