Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial
Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O defensor tem direito a acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito policial, para garantir o exercício do direito de defesa do investigado.
b) Errada. A autoridade policial não pode requerer a devolução dos autos do juiz para diligências quando o indiciado estiver preso em flagrante, pois o juiz já está atuando no caso. Além disso, diligências devem ser feitas antes do envio dos autos ao juiz.
c) Errada. O inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública incondicionada, sem necessidade de requisição do Ministério Público ou do juiz.
d) Errada. O arquivamento do inquérito policial não é competência do Delegado Geral de Polícia, mas sim do Ministério Público, que pode pedir arquivamento ao juiz.
e) Errada. O fato de o investigado já estar identificado civilmente não impede que ele seja indiciado, caso haja elementos que justifiquem.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Vamos analisar cada alternativa:
a) Correta. O defensor tem direito a acesso amplo aos elementos de prova já documentados no inquérito policial, para garantir o exercício do direito de defesa do investigado.
b) Errada. A autoridade policial não pode requerer a devolução dos autos do juiz para diligências quando o indiciado estiver preso em flagrante, pois o juiz já está atuando no caso. Além disso, diligências devem ser feitas antes do envio dos autos ao juiz.
c) Errada. O inquérito policial pode ser instaurado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública incondicionada, sem necessidade de requisição do Ministério Público ou do juiz.
d) Errada. O arquivamento do inquérito policial não é competência do Delegado Geral de Polícia, mas sim do Ministério Público, que pode pedir arquivamento ao juiz.
e) Errada. O fato de o investigado já estar identificado civilmente não impede que ele seja indiciado, caso haja elementos que justifiquem.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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