Acerca das atividades administrativas, é correto afirmar que A) para o fomento de atividade particular de interesse público, o procedimento adequado e indispensável é a licitação, a ser realizada na modalidade concorrência. B) ao revés da atividade de polícia administrativa, a prestação de serviços públicos em sentido estrito não admite atuação coativa pela administração pública. C) por seu caráter indivisível, o exercício do poder de polícia pela administração somente pode ser custeado por meio de impostos. D) em face da intangibilidade do direito de propriedade, a demolição de obra particular irregular pela administração pública está sujeita à reserva de jurisdição, sendo a execução de tal medida dependente de autorização judicial. E) na prestação de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

E) na prestação de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Acerca das atividades administrativas, é correto afirmar que

Responda: Acerca das atividades administrativas, é correto afirmar que

1Q235179 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Promotor de Justiça, MPE PA, FCC

Acerca das atividades administrativas, é correto afirmar que

✂️ a) para o fomento de atividade particular de interesse público, o procedimento adequado e indispensável é a licitação, a ser realizada na modalidade concorrência.
✂️ b) ao revés da atividade de polícia administrativa, a prestação de serviços públicos em sentido estrito não admite atuação coativa pela administração pública.
✂️ c) por seu caráter indivisível, o exercício do poder de polícia pela administração somente pode ser custeado por meio de impostos.
✂️ d) em face da intangibilidade do direito de propriedade, a demolição de obra particular irregular pela administração pública está sujeita à reserva de jurisdição, sendo a execução de tal medida dependente de autorização judicial.
✂️ e) na prestação de serviços públicos em regime de concessão ou permissão, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.