A partir de 1º de julho do ano da eleição, NÃO é vedado às emissoras de rádio e ...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso MPE PE (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q235240•
Direito Eleitoral•
Propaganda Partidária•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

A partir de 1º de julho do ano da eleição, NÃO é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário,

divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.

transmitir, em forma de entrevista jornalística, imagens da realização de pesquisa, em que seja possível identificar o entrevistado.

difundir opinião contrária a representante de partido político.

veicular programa jornalístico com alusão a candidato ou partido político.

veicular novelas ou minisséries com crítica dissimulada a partido político.

Questões Relacionadas

Q233729•
Direito Eleitoral•
Propaganda Partidária•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I - A autorização do candidato por escrito é condição necessária para que o Partido Político proceda ao pedido de seu registro para concorrer às eleições.

II - Nos bens particulares independe de autorização da Justiça Eleitoral e licença municipal a veiculação de propaganda eleitoral através de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições.

III - A veiculação de propaganda eleitoral em casas comerciais é permitida desde que autorizada pela Justiça Eleitoral e com prévia licença municipal.

IV - O candidato, partido ou coligação ao pretender realizar realizar ato de propaganda eleitoral em recinto fechado ou aberto deve comunicar o evento à autoridade policial com uma antecedência mínima de vinte e quatro horas antes de sua realização.

V - Concluído o primeiro turno das eleições para Governador do Estado, vindo a ocorrer a morte de um dos dois candidatos escolhidos para se enfrentarem no segundo turno, o Partido Político respectivo poderá optar em substituir o candidato morto por seu vice inscrito, para prosseguir na disputa.

apenas I, II e IV estão corretos.

apenas II, III, IV estão corretos.

apenas II, III e V estão corretos.

apenas III, IV e V estão corretos.

apenas I, II e V.

Q152258•
Direito Eleitoral•
Propaganda Partidária•
CESPE CEBRASPE•
TRE BA•
Analista Judiciário Taquigrafia

Um candidato ao cargo de deputado estadual, que está com
o registro sub judice, continua praticando atos de campanha e grava
um programa eleitoral a ser veiculado no horário eleitoral gratuito.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que seguem

Se o registro desse candidato permanecer sub judice no dia da eleição e o seu registro não for deferido, o cômputo dos votos será mantido em benefício do seu respectivo partido ou da coligação.

Certo

Errado

Q235247•
Direito Eleitoral•
Propaganda Partidária•
MPE SC•
MPE SC•
Promotor de Justiça

I - A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse e não quando do pedido de registro da candidatura.

II - Para concorrer às eleições o candidato deve não só possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, mas também estar filiado a partido político ao menos a um ano até o dia da eleição.

III - Ao eleitor também é preservada a legitimidade para promover a ação de impugnação de mandato eletivo, como interessado na preservação da lisura do certame eleitoral, no prazo de 15 dias a contar da diplomação.

IV - A propaganda partidária deve obedecer às mesmas regras estabelecidas para a propaganda eleitoral.

V - Nas eleições proporcionais contam-se como válidos os votos dados a candidatos regularmente inscritos, às legendas partidárias e os votos em branco para determinação do quociente eleitoral.

apenas I, II e III estão corretos.

apenas III, IV e V estão corretos.

apenas II, IV e V estão corretos.

apenas III e IV estão corretos.

apenas I e II estão corretos.