O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de dir...

Questão de Direitos Difusos e Coletivos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE RR (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q235258•
Direitos Difusos e Coletivos•
Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.