O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas ...

O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.

Q235258 • Direitos Difusos e Coletivos • Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça

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No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural

1

Q235982 • Direitos Difusos e Coletivos • Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

Conforme previsto no decreto-lei em questão, o tombamento provisório equipara-se, para todos os efeitos, ao tombamento definitivo, exceto em relação ao fato de que o tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser transcrito em livro de registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q235082 • Direitos Difusos e Coletivos • Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

Depende de autorização prévia a construção, no entorno de imóvel ou de conjunto arquitetônico tombado, que venha, de alguma forma, a impedir ou reduzir a visibilidade do bem protegido; entretanto, anúncios ou cartazes, por serem de fácil remoção, podem ser colocados sem prévia autorização.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q231027 • Direitos Difusos e Coletivos • Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

O decreto-lei citado, marco nacional relevante no contexto dos mecanismos jurídicos de proteção do patrimônio histórico nacional, contou, para a sua elaboração, com a destacada influência de Mário de Andrade, importante intelectual brasileiro.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q230249 • Direitos Difusos e Coletivos • Institutos de defesa do Patrimônio Histórico e Cultural • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
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No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.

Os imóveis tombados não podem ser destruídos, demolidos ou mutilados sem prévia autorização do serviço de proteção ao patrimônio cultural, mas podem ser reparados, pintados ou restaurados por ato de seu proprietário, sem necessidade de prévia autorização.
- a) Certo
- b) Errado
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O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.

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