No que se refere ao Decreto-Lei n.º 25/1937 e às suas previsões
acerca do instituto do tombamento, julgue os itens que se seguem.
O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado será sempre voluntário.
Questão: O tombamento de imóvel pertencente a pessoas físicas ou pess...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.