Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA: A) O direito à proposta é possível para aquele que já foi beneficiado por transação penal nos 5 (cinco) anos anteriores. B) A formulação de proposta é viável para fatos submetidos ao rito especial do tribunal do júri. C) O juiz, ao perceber diversa definição jurídica para o fato descrito na denúncia e a presença dos requisitos legais, deve ensejar a manifestação do Ministério Público. D) A causa de aumento de pena e a agravante podem ser consideradas para fins de formulação da proposta, desde que a pena mínima cominada não ultrapasse um ano.

D) A causa de aumento de pena e a agravante podem ser consideradas para fins de formulação da proposta, desde que a pena mínima cominada não ultrapasse um ano.

Questões Direito Processual Penal

Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:

Responda: Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:

1Q235276 | Direito Processual Penal, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre a suspensão condicional do processo, assinale a alternativa FALSA:

✂️ a) O direito à proposta é possível para aquele que já foi beneficiado por transação penal nos 5 (cinco) anos anteriores.
✂️ b) A formulação de proposta é viável para fatos submetidos ao rito especial do tribunal do júri.
✂️ c) O juiz, ao perceber diversa definição jurídica para o fato descrito na denúncia e a presença dos requisitos legais, deve ensejar a manifestação do Ministério Público.
✂️ d) A causa de aumento de pena e a agravante podem ser consideradas para fins de formulação da proposta, desde que a pena mínima cominada não ultrapasse um ano.