Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição ...

Questão de Legislação Estadual da banca MPE PR aplicada no concurso MPE PR (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q235278•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a referência que não se inclui no rol de legitimados pela Constituição do Estado do Paraná a propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal:

Procurador-Geral do Estado;

Prefeito e Mesa da Câmara de Município paranaense, quando se tratar de lei ou ato normativo local;

Partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa;

Federações sindicais e entidades de classe de âmbito estadual ou municipal, quando se tratar de lei ou ato normativo estadual ou municipal, conforme o âmbito de representação;

Deputado Estadual.

Questões Relacionadas

Q236872•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta. São símbolos do Estado do Paraná, expressos na Constituição:

Além dos símbolos nacionais, somente a Bandeira, o Hino e o Brasão de Armas;

A Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas, o Sinete e a Araucária;

A Bandeira, o Hino, a Araucária e o Sinete;

Além dos símbolos nacionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e a Araucária;

Além dos símbolos nacionais, a Bandeira, o Hino, o Brasão de Armas e o Sinete.

Q175351•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o órgão do Poder Judiciário no Estado do Paraná.

Câmara Arbitral de Justiça.

Conselho da Polícia Judiciária.

Conselho do Ministério Público.

Tribunal do Júri.

Tribunal de Alçada.

Q179014•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Paraná•
COPS UEL•
Polícia Civil PR•
Delegado de Polícia

Conforme disciplinado na Constituição do Estado do Paraná, a intervenção do Estado no Município, quando decretada pelo Governador, terá sua execução dependente de prévia apreciação e aprovação

da Assembleia Legislativa.

da Câmara Municipal.

do Senado Federal.

do Tribunal de Contas.

do Tribunal de Justiça.

Notificações

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Constituição do Estado do Paraná•
MPE PR•
MPE PR•
Promotor de Justiça