Q235287 | Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos. a) As águas são de domínio da União ou dos Estados. b) A implementação da administração dos recursos hídricos tem como unidade territorial a bacia hidrográfica. c) É objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais d) As águas subterrâneas não se incluem no domínio público. e) A outorga dos direitos de uso deverá obedecer às prioridades de uso das águas expostas nos Planos de Recursos Hídricos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro