Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas...

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, diret...


📖 Texto associado

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de caráter transnacional. Esta é a definição prevista na Lei n. 12.850/2013.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.