Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos. A) Nas ações penais privadas, o perdão do ofendido, em virtude da disponibilidade que as rege, dispensa a aceitação pelo ofensor e produz efeitos ipso jure . B) Considerando os efeitos jurídicos do perdão do ofendido, não se admite perdão extraprocessual. C) A renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita, e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no CPP. D) Considera-se perempta a ação penal privada se o querelante deixar de promover seu adequado andamento por dez dias consecutivos. E) Considera-se perempta a ação penal privada quando for querelante pessoa jurídica e esta se extinguir, mesmo que tenha deixado sucessor.

C) A renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita, e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no CPP.

Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.

Assinale a opção correta com referência à ação penal e seus institutos.

✂️ a) Nas ações penais privadas, o perdão do ofendido, em virtude da disponibilidade que as rege, dispensa a aceitação pelo ofensor e produz efeitos ipso jure.
✂️ b) Considerando os efeitos jurídicos do perdão do ofendido, não se admite perdão extraprocessual.
✂️ c) A renúncia, nas ações penais privadas, pode ser tácita, e admite, para tanto, todos os meios de prova, conforme previsto no CPP.
✂️ d) Considera-se perempta a ação penal privada se o querelante deixar de promover seu adequado andamento por dez dias consecutivos.
✂️ e) Considera-se perempta a ação penal privada quando for querelante pessoa jurídica e esta se extinguir, mesmo que tenha deixado sucessor.