Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que: A) Em nenhuma hipótese será admitida a reiteração do pedido de revisão criminal. B) Caso venha a ocorrer o falecimento do condenado cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser extinta a punibilidade pela morte, com o consequente arquivamento do pedido de revisão criminal. C) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar revisão criminal em que o réu condenado pelo juizado especial criminal pugne pela revisão da condenação. D) No pedido de revisão criminal, o requerente não poderá pleitear pedido de indenização pelos prejuízos sofridos, pois tal pedido deverá ser objeto de ação própria na esfera cível. E) O pleito de reexame probatório constitui fundamentação idônea para o ajuizamento de revisão criminal.

E) O pleito de reexame probatório constitui fundamentação idônea para o ajuizamento de revisão criminal.

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:

Em tema de revisão criminal, é correto afirmar que:

✂️ a) Em nenhuma hipótese será admitida a reiteração do pedido de revisão criminal.
✂️ b) Caso venha a ocorrer o falecimento do condenado cuja condenação tiver de ser revista, deverá ser extinta a punibilidade pela morte, com o consequente arquivamento do pedido de revisão criminal.
✂️ c) Compete ao Tribunal de Justiça processar e julgar revisão criminal em que o réu condenado pelo juizado especial criminal pugne pela revisão da condenação.
✂️ d) No pedido de revisão criminal, o requerente não poderá pleitear pedido de indenização pelos prejuízos sofridos, pois tal pedido deverá ser objeto de ação própria na esfera cível.
✂️ e) O pleito de reexame probatório constitui fundamentação idônea para o ajuizamento de revisão criminal.