Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos huma...

Q235462 • Direitos Humanos • Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

a) possui valor meramente declaratório; portanto, não gera obrigações aos Estados.
b) gera obrigações somente para Estados soberanos que a ratificaram e promulgaram para fins de incorporação ao direito interno.
c) foi promulgada no Brasil logo após a sua assinatura.
d) é ato de organização internacional, de modo que prescinde de incorporação ao direito interno, como se exige para tratados ordinários de direitos humanos.
e) constitui relevante tratado internacional do período posterior à Segunda Guerra.

Analisando...

Considerada documento basilar para a proteção internacional dos direitos humanos, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,