A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo discip...

Q235483 • Legislação Estadual • Pernambuco Lei Orgânica Estadual Ministério Público • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça

A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para aplicação da pena de suspensão é do

a) Corregedor Geral do Ministério Público.
b) Procurador Geral de Justiça.
c) Conselho Superior do Ministério Público.
d) Colégio de Procuradores de Justiça.
e) Órgão Especial do Ministério Público.

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