A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de p...

A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo disciplinar contra Membro do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para aplicação da pena de suspensão é do

Corregedor Geral do Ministério Público.

Procurador Geral de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público.

Colégio de Procuradores de Justiça.

Órgão Especial do Ministério Público.

A Lei Orgânica Estadual pertinente, prevê que a decisão de processo disciplinar ...

Q235483•
Legislação Estadual•
Pernambuco Lei Orgânica Estadual Ministério Público•
FCC•
MPE PE•
Promotor de Justiça

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