Com relação aos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a op...

Gabarito: c)

Os direitos difusos e coletivos são caracterizados pela sua natureza indivisível, ou seja, não podem ser fracionados em partes para serem exercidos ou protegidos individualmente. Isso ocorre porque esses direitos pertencem a um grupo indeterminado de pessoas ou a toda a coletividade, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público, entre outros.

Os direitos individuais homogêneos, por sua vez, são aqueles que, embora tenham origem em uma mesma situação fática, pertencem a titulares determinados e são divisíveis, pois cada indivíduo pode exercer seu direito separadamente. Portanto, a alternativa a) está incorreta ao afirmar que são indivisíveis.

Quanto aos titulares dos direitos difusos, eles são indeterminados e não podem ser individualmente determinados, o que torna a alternativa b) incorreta.

A alternativa d) está incorreta porque os direitos coletivos são metaindividuais, mas seus titulares podem ser determinados ou indeterminados, dependendo do caso.

Por fim, a alternativa e) está errada porque a investigação de afronta a direitos individuais homogêneos pode sim ser feita por meio de inquérito civil, conforme previsto no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal e na Lei 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública).

Dessa forma, a única alternativa correta é a c), que afirma corretamente a indivisibilidade dos interesses difusos e direitos coletivos.