Questões Direito Eleitoral

Conforme o Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público ofere...

Responda: Conforme o Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.


1Q235536 | Direito Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Conforme o Código Eleitoral, verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

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