Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta. A) A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa. B) O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa. C) Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP. D) Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública. E) A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.

C) Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a o...

Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.

✂️ a) A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
✂️ b) O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
✂️ c) Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.
✂️ d) Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.
✂️ e) A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.