Q235616 • Direito Processual Penal • Desaforamento • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça Acerca de desaforamento é incorreto afirmar: a) Pode ser decretado se o interesse da ordem pública o reclamar, ou acaso houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou, ainda, existir risco para a segurança pessoal do acusado; ✂️ b) O querelante e o assistente do Ministério Público também são legitimados para intentarem a medida; ✂️ c) Entre comarcas da mesma região, as mais próximas, desde que não subsistentes os mesmos motivos da comarca de origem, terão preferência para julgar o caso desaforado; ✂️ d) Por se tratar de transferência de foro do julgamento popular, é cabível somente após a publicação da decisão de pronúncia; ✂️ e) O desaforamento comporta representação do magistrado competente e, quando proposto pelas partes, a lei processual prescreve que juiz presidente deve ser ouvido. ✂️ Resolver Analisando...