É direito do idoso, conforme a Lei n.º 10.741/2003,

a) obter desconto de até 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

b) a gratuidade em qualquer transporte coletivo público urbano, semiurbano e interestadual.

c) ter um acompanhante quando estiver internado ou em observação, independentemente de justificação médica

d) obter do Poder Público, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como pró­ teses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

e) perceber alimentos do familiar que tiver melhores con­ dições para tanto, diante do equilíbrio entre necessidade e condições econômicas/financeiras, podendo ser cele­ brada a transação perante o órgão do Ministério Público que a levará à homologação judicial.