Q235699 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE BA, MPE BASobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que a) julga tão somente os crimes eleitorais próprios, como tais previstos no Código Eleitoral. b) é fixada para julgar a ação penal exclusivamente pública, de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, dependendo apenas de representação de eleitor, candidato ou partido político. c) processa e julga os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. d) é fixada para requisitar a investigação da polícia judiciária, que tanto pode estar a cargo da polícia federal ou da polícia estadual, por requisição do Ministério Público. e) não contempla a chamada ação penal privada subsidiária, na hipótese de omissão do parquet eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro