Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Federal

A CF assegura, expressamente, a ampla defesa nos processos administrativos.

Responda: A CF assegura, expressamente, a ampla defesa nos processos administrativos.


Q235720 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Federal, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

O controle administrativo corresponde ao exame que a
administração pública faz sobre a sua conduta, quanto à
legalidade ou ao mérito de seus atos, por iniciativa própria ou
mediante provocação. A respeito do controle da administração,
dos princípios e dos poderes administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

A CF assegura, expressamente, a ampla defesa nos processos administrativos.

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