O Tribunal do Júri compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu presidente, e de vinte e um jurados.

A sentença de pronúncia, depois de passada em julgado, poderá ser alterada pela verificação de circunstância que modifique a classificação do delito.

No caso de recusas peremptórias do jurado, a defesa fala antes do órgão do Ministério Público.

Proferida decisão de impronúncia concernente ao fato delituoso da atribuição do Júri, deve o magistrado absolver o acusado da infração atraída.

O desaforamento do julgamento é uma das exceções ao princípio da improrrogabilidade da jurisdição.