Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Poste...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q235811•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Programador de Computador

Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.

Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.

Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.

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Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
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Delegado de Polícia•
2018

Suponha que Joseph, brasileiro naturalizado e atualmente com 20 anos de idade, decida se candidatar ao cargo de Deputado Federal. Nesse caso, é correto afirmar que ele

poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 18 anos.

poderá se candidatar, pois o cargo é elegível tanto para brasileiros natos como naturalizados e a idade mínima exigida é 20 anos.

não poderá se candidatar, uma vez que embora o cargo não seja privativo de brasileiros natos, Joseph não possui a idade mínima de 21 anos exigida pela Constituição.

não poderá se candidatar, pois ainda que possua a idade necessária para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

não poderá se candidatar, pois além de não possuir a idade mínima exigida para a candidatura, o cargo é privativo de brasileiros natos.

Q234804•
Direito Eleitoral•
Direitos Políticos•
CESPE CEBRASPE•
MPE AC•
Promotor de Justiça

Assinale a opção correta acerca dos princípios constitucionais relativos aos direitos políticos

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de sessenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil por período superior a quinze anos ininterruptos e sem condenação penal

O pleno exercício dos direitos políticos e o domicílio eleitoral na circunscrição pelo prazo mínimo de um ano antes do registro da candidatura são condições de elegibilidade

O militar alistável é elegível e, contando menos de dez anos de serviço, deve ser agregado pela autoridade superior; se eleito, passará, automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Q456216•
Direito Eleitoral•
Direitos políticos•
IBFC•
TRE PA•
Técnico Judiciário Administrativa•
2020

As condições de elegibilidade são requisitos positivos que devem estar presentes para que determinado cidadão se candidate nas eleições, representando uma capacidade eleitoral passiva. As inelegibilidades consistem no conjunto de causas que impedem o exercício da capacidade eleitoral passiva. Diante disso, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) São condições próprias de elegibilidade a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, a filiação partidária e a idade mínima prevista para ocupação do cargo. ( ) As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura, ressalvadas as alterações, fáticas ou jurídicas, supervenientes ao registro que afastem a inelegibilidade. ( ) O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé. ( ) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V, V, F, F

V, V, V, F

V, V, V, V

F, F, V, F

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