Questões Direitos Difusos e Coletivos

Julgue as seguintes assertivas; I ? Na hipótese em que o idoso não esteja em con...

Responda: Julgue as seguintes assertivas; I ? Na hipótese em que o idoso não esteja em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe seja mais favorável, se tal opção couber ao própri...


1Q235874 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE PB, MPE PB

Julgue as seguintes assertivas;
I ? Na hipótese em que o idoso não esteja em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe seja mais favorável, se tal opção couber ao próprio médico, deverá este comunicar o fato ao Ministério Público, desde que não haja curador ou familiar conhecido.
II ? Em matéria de acessibilidade, considera?se legalmente barreira qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação, com segurança das pessoas, classificando?se em: barreiras arquitetônicas urbanísticas, barreiras arquitetônicas na edificação e barreiras móveis.
III ? A isenção legal de imposto na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros é instituída em favor de pessoas portadoras de deficiência, excluindo?se os casos de deficiência mental severa ou profunda.
IV ? A prioridade na tramitação de processos e procedimentos atribuída ao maior de 60 (sessenta) anos não cessa necessariamente com a morte do beneficiário.

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