Julgue as seguintes assertivas; I ? Na hipótese em que o idoso não esteja em condições de proceder à opção pelo tratamento de saúde que lhe seja mais favorável, se tal opção couber ao próprio médico, deverá este comunicar o fato ao Ministério Público, desde que não haja curador ou familiar conhecido. II ? Em matéria de acessibilidade, considera?se legalmente barreira qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a circulação, com segurança das pessoas, classificando?se em: barreiras arquitetônicas urbanísticas, barreiras arquitetônicas na edificação e barreiras móveis. III ? A isenção legal de imposto na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros é instituída em favor de pessoas portadoras de deficiência, excluindo?se os casos de deficiência mental severa ou profunda. IV ? A prioridade na tramitação de processos e procedimentos atribuída ao maior de 60 (sessenta) anos não cessa necessariamente com a morte do beneficiário.
✂️ a) Apenas I está correta. ✂️ b) Apenas II e III estão corretas. ✂️ c) Apenas I e IV estão corretas. ✂️ d) I, II, III e IV estão erradas. ✂️ e) (Abstenção de resposta ? Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).