É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, A) o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida. B) somente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia. C) o Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro. D) somente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro. E) o Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.

A) o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida.

Questões Direitos Difusos e Coletivos

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/...

Responda: É competente para os processos cíveis regidos pela Lei no 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

1Q235976 | Direitos Difusos e Coletivos, Promotor de Justiça, MPE AL, FCC

É competente para os processos cíveis regidos pela Lei n^o 11.340, de 07/08/06, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,

✂️ a) o Juizado de seu domicílio ou residência, do lugar do fato em que se baseou a denúncia ou do domicílio do agressor, por opção da ofendida.
✂️ b) somente o Juizado do lugar do fato em que se baseou a denúncia.
✂️ c) o Juizado da residência ou do domicílio da ofendida, com exclusão de qualquer outro.
✂️ d) somente o Juizado do local do fato ou do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro.
✂️ e) o Juizado do domicílio do agressor, com exclusão de qualquer outro, em função da regra segundo a qual a ação deve ser proposta no domicílio do réu.