De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º ...

Q236024 | Direito Ambiental, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

De acordo com o Novo Código Florestal, Lei n.º 12.651/12, com as alterações da Lei n.º 12.727/12, determinadas áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação são consideradas de Preservação Permanente independentemente de qualquer ato do Chefe do Poder Executivo.

A esse respeito, considere os itens listados abaixo.

1. manguezais, em toda a sua extensão
2. áreas destinadas a proteger várzeas
3. restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues
4. áreas destinadas a proteger as restingas ou veredas
5. áreas que tenham a finalidade de conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha

Quais deles se inserem no tipo de Áreas de Preservação Permanente descrito acima?

a) Apenas 1 e 2.
b) Apenas 1 e 3.
c) Apenas 2 e 4.
d) Apenas 4 e 5.
e) 1, 2, 3, 4 e 5.